ANO EUROPEU DO COMBATE A POBREZA E Á EXCLUSÃO SOCIAL

As «exclusões» são de uma forma geral, dificuldades ou problemas sociais que levam ao isolamento e até à discriminação de um determinado grupo. Os grupos «excluídos» ou, que sofrem de exclusão social, carecem assim de uma estratégia ou política de inserção de modo a que se possam integrar e ser aceites pela sociedade que os rodeia.

A pobreza pode, por exemplo, levar a uma situação de exclusão social, no entanto, não é obrigatório que estes dois conceitos estejam intimamente ligados. Um trabalhador de uma classe social baixa, pode ser pobre e estar integrado na sua classe e comunidade. Deste modo, factores/estados como a pobreza, o desemprego ou emprego precário, as minorias étnicas e ou culturais, os deficientes físicos e mentais, os sem-abrigo, trabalhadores informais e os idosos podem originar grupos excluídos socialmente mas, não é obrigatório que o sejam.

21% dos portugueses vivem em exclusão social

Portugal, apesar de pertencer ao lote de países mais desenvolvidos, continua a apresentar números de pobreza absoluta muito semelhantes aos países sub-desenvolvidos, o que coloca o nosso país na cauda da Europa em questões de exclusão social - 21% dos portugueses encontram-se nessa situação.

No nosso país, fala-se mais de pobreza do que de exclusão social porque estamos mais habituados a viver com ela, o que nos leva a perder sensibilidade para este fenómeno.

Nesta altura há dois milhões de pessoas, em Portugal, a viver abaixo dos 60% do rendimento mediano definido pelo Eurostat para o nosso país são 21% de portugueses com condições de exclusão social, o que quer dizer que há um em cada cinco sem condições básicas de sobrevivência

Deveria haver mais estudos sobre a exclusão social, porque os que existem são raros, não havendo nenhum que apresente dados descentralizados por regiões, nem estudos que mostrem ou não a eficácia das políticas públicas. É que o conhecimento, o mais real possível, de toda esta problemática levará à adopção de políticas mais concretas e eficazes.

"A exclusão social deve ser colocada no topo da agenda política e deve ser transversal a todas as políticas públicas" deixando de ser "como actualmente vectorial", rematou.

Actualmente, cerca de 1,2 mil milhões de pessoas vivem com menos de um dólar por dia.

Lista dos varios impostos.

Impostos sobre o rendimento
IRS - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares
IRC - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Colectivas
Impostos sobre a despesa
IVA - Imposto de Valor Acrescentado
IS - Imposto do Selo (também sobre o património)
Impostos sobre o património
IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis
IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
IS - Imposto do Selo (também sobre a despesa)
Impostos especiais sobre o consumo
São três os impostos abarcados pelo IEC - Imposto Especial sobre o Consumo:
IABA - Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas;
ISP - Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos;
IT - Imposto sobre o Tabaco.
Tributação automóvel
ISV - Imposto Sobre Veículos
IUC - Imposto Único de Circulação

O que é o IMI?

Em Portugal, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) veio substituir a Contribuição Autárquica em 1 de Dezembro de 2003.
O valor do IMI varia consoante o valor que as Finanças atribuem a cada casa. A lei prevê que as subidas do imposto sejam graduais.

Quem compra casa pela primeira vez, podia pedir isenção de IMI durante um período máximo de seis anos. Neste aspecto a lei ficou mais exigente: antes a isenção podia ir até aos dez anos. No entanto, devido à crise de 2008/2009 o prazo de 6 anos foi alargado para 8 anos.

Cada autarquia pode defenir a taxa de IMI a aplicar, havendo um limita maximo imposto por lei.

ISENÇÃO

Estão isentos do Imposto Municipal sobre Imóveis, o Estado português, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e qualquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, assim como as Autarquias locais e as suas associações e as Federações de municípios de direito público.

O que é o IRS?

O IRS incide sobre o rendimento anual dos sujeitos passivos (contribuintes) nas diversas categorias, tendo em conta as respectivas deduções e abatimentos.

Categoria A - Rendimentos do trabalho dependente - trabalhador por conta de outrém
Categoria B - Rendimentos empresariais e profissionais
Categoria E - Rendimentos de capitais
Categoria F - Rendimentos prediais
Categoria G - Incrementos patrimoniais
Categoria H - Pensões

Como se calcula?

Para efeitos de cálculo desse imposto, é preciso ter em conta o local de rendimentos (Portugal), bem como a situação pessoal e familiar.
A fórmula do IRS, embora complicada, toma essencialmente a seguinte forma: Rendimento bruto de cada categoria - as deduções específicas de cada categoria que irão dar o rendimento global liquído. A este subtraem-se os abatimentos, resultando assim o rendimento colectável. Desse resultado divide-se por 1 (se se fôr solteiro) ou por 2 (se se fôr casado) obtendo-se assim o rendimento colectável corrigido. Este resultado multiplicar-se-á por uma determinada taxa de imposto (consonte o rendimento colectável), reduzindo-se então para um determinado valor (parcela a abater), obtendo-se assim um apuramento do imposto. Multiplica-se por 1 ou 2 (consoante o estado civil) resultando a colecta total. Abatem-se as deduções à colecta (determinadas despesas) resultando o imposto liquidado ao qual se irá subtrair o IRS (retenção na fonte ou pagamento por conta).
Esta formula irá dar um resultado negativo ou positivo. Se fôr positivo o contribuinte deverá pagar essa quantia ao Estado; se fôr negativo será reembolsado pelo Estado. No entanto, no caso de quantias pequenas, o Estado poderá não reembolsar ou exigir o pagamento.

Entrega da Declaração de IRS.

Anualmente, e salvo algumas situações previstas, todos os contribuintes (Sujeitos Passivos), deverão entregar uma Declaração de Rendimentos anual, onde constam os rendimentos obtidos no ano anterior. Então processar-se-á a dita fórmula.
Nessa Declaração, para além de ser obrigatório indicar os rendimentos e descrever a sua situação pessoal, é oportuno discriminar certas despesas que têm como objectivo reaver o imposto liquidado, despesas essas que servem para deduzir à colecta do IRS. Nomeadamente, despesas com a saúde, educação, compra ou aluguer de imóveis, etc., e ainda diversos beneficios fiscais.

Quem é que é sujeito passivo de IVA?

São sujeitos passivos do IVA as pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços (art. 2.º, n.º 1, al. a), do CIVA).
Para além da obrigação do pagamento do imposto, os sujeitos passivos do IVA estão obrigados a, designadamente, emitir uma factura ou um documento equivalente por cada transmissão de bens ou prestação de serviços, excepto se praticarem exclusivamente operações isentas de imposto (art. 28.º, n.ºs 1 e 3, do CIVA).
O adquirente dos bens ou serviços tributáveis que seja um sujeito passivo de IVA, agindo como tal e não estando isento de imposto, é solidariamente responsável com o fornecedor pelo pagamento do IVA se a factura ou o documento equivalente não tiver sido passada ou contiver uma indicação inexacta quanto ao nome ou endereço das partes intervenientes, à natureza ou à quantidade dos bens transmitidos ou serviços fornecidos, ao preço ou ao montante do imposto devido (art. 72.º, n.º 1, do CIVA).

O que é o IVA?

O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é um imposto geral sobre o consumo, aplicado às actividades comerciais que implicam a produção e a distribuição de bens e a prestação de serviços.

O sistema comum do IVA aplica-se aos bens e serviços comprados e vendidos para fins de consumo na CE. O imposto é calculado em função do valor acrescentado aos bens e serviços em cada fase da produção e da cadeia de distribuição.

O imposto é cobrado de forma fraccionada através de um sistema de pagamentos parciais que permite aos sujeitos passivos do IVA (empresas registadas para efeitos do IVA) deduzir da sua conta IVA o montante do imposto que pagaram a outros sujeitos passivos sobre os bens adquiridos destinados à sua actividade comercial aquando da fase precedente. O IVA é suportado em definitivo pelo consumidor final sob a forma de uma percentagem aplicada sobre o preço final do bem ou do serviço. Esse preço final é a soma dos valores acrescentados em cada fase de produção e de distribuição. O fornecedor de bens ou o prestador de serviços (o sujeito passivo) paga o IVA sobre os bens ou os serviços à administração fiscal nacional, após dedução do IVA que pagou aos seus próprios fornecedores.isso permite assegurar a neutralidade do imposto, independentemente do número de operações.

O que é o Spread?

Spread refere-se à diferença entre o preço de compra(procura) e venda(oferta) da mesma acção, título ou transação monetária. Por exemplo, se comprarmos uma ação na bolsa de valores a 10 centimos e a vendermos a 1 euro, temos um spread de 0,90 centimos. O spread bancário é a diferença entre a taxa de juros que as instituições financeiras pagam na captação do dinheiro e a que cobram aos clientes.

O que é o Défice Orçamental e a Dívida Pública

O Défice Orçamental é a diferença entre as receitas e as despesas de um dado período de tempo (normalmente um ano). A Dívida Pública é o total da dívida que os Estado tem para com terceiros. O Défice Orçamental e Dívida Pública relacionam-se mas correspondem a valores muito diferentes. Por exemplo a percentagem no PIB do Défice Orçamental e da Dívida Pública são muito diferentes.

O que é o P.I.B ?

Refere-se a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região económica num período determinado (mês, trimestre, ano, etc),independentemente da nacionalidade dos proprietários das unidades produtoras desses bens e serviços.

O que são Taxas de Câmbio?

A Taxa de Câmbio representa a taxa (ou preço) pela qual a moeda de um determinado país é trocada pela moeda de um outro país.

As Taxas de Câmbio podem ser Fixas ou Flexíves

A taxa de câmbio pode ser fixa ou flexível. No caso da taxa de câmbio fixa, é o Estado que estabelece a taxa de câmbio. Quanto às taxas de câmbio flexíveis, é o mercado, através da lei da procura e da oferta, que estabelece a taxa de câmbio.

Actualmente, em muitos países vigora um sistema intermédio de taxa de câmbio controlada. Neste sistema, é o mercado que estabelece a taxa de câmbio mas os países intervêm por vezes para estabilizar a sua moeda embora não exista uma paridade fixa ou anunciada.

O que é a Deflação

A Deflação caracteriza uma diminuição relativamente longa do nível geral de preços numa zona económica. Isto significa nomeadamente que a moeda em circulação ganha valor relativamente às mercadorias, serviços e moedas estrangeiras.A Deflação é então o conceito oposto a inflação.

O que é a Inflação ?

Inflação, como o próprio nome diz, vem do verbo inflar, ou seja, aumentar excessivamente, nesse caso falamos de inflação de preços.
A inflação é caracterizada pelo aumento generalizado no nível de preços num determinado período, e por consequência faz baixar o poder de compra.

Conceito de Economia

Economia pode ser definida como a Ciência Social, que estuda a forma como as sociedades utilizam os recursos escassos para produzir bens com valor e de como os distribuem entre os vários indivíduos. Nesta definição estão implícitas duas questões fundamentais para a compreensão da economia: por um lado a ideia de que os bens são escassos, ou seja, não existem em quantidade suficiente para satisfazer plenamente todas as necessidades e desejos humanos; por outro lado a ideia de que a sociedade deve utilizar os recursos de que dispõe de uma forma eficiente, ou seja, deve procurar formas de utilizar os seus recursos de forma a maximizar a satisfação das suas necessidades.

Dito por outras palavras, a economia procura responder a três questões, as quais constituem os três problemas de qualquer organização económica: o quê, como e para quem:

- O que produzir e em que quantidades? Quais os produtos e serviços deverão ser produzidos por forma a satisfazerem da melhor forma possível as necessidades da sociedade?

- Como devem os bens ser produzidos? Que tecnologias e métodos de produção utilizar? Que matérias primas deverão ser utilizados para produzir determinado produto? Como maximizar a produção tendo em conta os recursos disponíveis?

- Para quem são os bens produzidos? Como repartir pelos diferentes agentes económicos os rendimentos disponíveis? Quem deverá ganhar mais e quem deverá ganhar menos?

Da forma como as sociedades respondem as estas três questões resultam diferentes sistemas de organização económica - nos dois extremos podemos distinguir duas formas de organização económica alternativa:

- Economias centralizadas ou de direcção central - neste tipo de economias as principais decisões quanto ao quê, ao como e ao para quem devem ser produzidos os bens são tomadas pelo governo;

- Economias de mercado - nestas economias é o próprio mercado (composto por quem oferece e por quem procura os bens) que decide a resposta às três questões que constituem os problemas de qualquer organização económica.